Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF